“Idoso se não pagar não anda”, diz motorista ao se recusar levar uma idosa de 75 anos em Sarandi.

Uma senhora, residente da cidade de Sarandi, Dona Juventina de 75 anos, relatou que foi barrada de utilizar o transporte coletivo municipal “amarelinha”, na tarde de hoje (18). Segundo dona Juventina, o motorista teria recusado em deixá-la usufruir sem pagar.

Ainda segundo ela, o motorista teria se queixado que no último final de semana teve que reembolsar em torno de 80 reais para a empresa por permitir que os idosos “andassem” sem pagar.

Dona Juventina disse que em 10 anos que possui a carteirinha do idoso, é a primeira vez que foi barrada e que só aceitou descer do ônibus pelo fato que logo atrás vinha outro, esse da linha intermunicipal, com destino mais próximo de sua parada.

O neto de Dona Juventina, Ederson, ligou para a empresa onde foi comunicado que o motorista cometeu um equívoco e que a lei sempre foi e sempre será respeitada pela empresa.

A gratuidade nos transportes coletivos está prevista no artigo 230 da CF:

“Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. 
§ 1º – (…)
§ 2º – Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.” (grifos nossos)

Para a pessoa idosa, foi trazida a previsão no Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/ 2003, em seus artigos 39 e seguintes:

“Art. 39 – Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
§1° – Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
§ 2º – Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
§ 3º – No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo. 
Art. 40 – No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos, II – desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Na prática, como não possui a maquineta de cartão, os motoristas abrem a porta do fundo do ônibus para conceder a passagem gratuita a esses idosos e se por ventura o motorista vier a girar a roleta por conta própria, deverá ser reembolsado pois a roleta funciona como “controle financeiro de passagem”.

Se houver outros relatos do fato, entrem em contato com nossa equipe pelo e-mail: 4knoticias@gmail.com

Assunto: Transporte Coletivo

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